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 Ponta Delgada

 
Situação Legislação Cartografia (pdf/jpg) SIG
1.ª Revisão DRR 16/2007/A de 13.08 Planta de Ordenamento
Planta de Condicionantes
A disponibilizar oportunamente
Uma alteração por adaptação Aviso 8125/2010 de 22.04
Quatro suspensões parciais DRR 12/2011/A de 02.06 Suspensão Parcial
DRR 8/2012/A de 20.02 alterado pelo DRR 8/2014/A de 23.06 Suspensão Parcial
Aviso 7617/2012 de 31.05 -
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2018/A de 27.02 Suspensão Parcial
 

 Ribeira Grande

 
Situação Legislação Cartografia (pdf/jpg) SIG
1.ª Publicação DRR 17/2006/A de 10.04 Planta de Ordenamento
Planta de Condicionantes
A disponibilizar oportunamente
Suspensão parcial Aviso 10/2018 de 06.02 Suspensão Parcial
 

 Lagoa

 
 

 Vila Franca do Campo

 
 

 Povoação

 
Situação Legislação Cartografia (pdf/jpg) SIG
1.ª Publicação Aviso 7323/2010 de 12.04 Planta de Ordenamento
Planta de Condicionantes
A disponibilizar oportunamente
 

 Nordeste

 
Situação Legislação Cartografia (pdf/jpg) SIG
1.ª Revisão Aviso 4/2013 de 11.01
Retificação 12/2013 de 16.01
Planta de Ordenamento
Planta de Condicionantes​
A disponibilizar oportunamente