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 PDM de Vila do Porto

 
Situação Legislação Cartografia (pdf/jpg) SIG
1.ª Revisão Aviso 3279/2012 de 29.02 Planta de Ordenamento
Planta de Condicionantes
A disponibilizar oportunamente
 

 PDM de Ponta Delgada

 
Situação Legislação Cartografia (pdf/jpg) SIG
1.ª Revisão DRR 16/2007/A de 13.08 Planta de Ordenamento
Planta de Condicionantes
A disponibilizar oportunamente
Uma alteração por adaptação Aviso 8125/2010 de 22.04
Quatro suspensões parciais DRR 12/2011/A de 02.06 Suspensão Parcial
DRR 8/2012/A de 20.02 alterado pelo DRR 8/2014/A de 23.06 Suspensão Parcial
Aviso 7617/2012 de 31.05 -
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2018/A de 27.02 Suspensão Parcial
 

 PDM da Ribeira Grande

 
Situação Legislação Cartografia (pdf/jpg) SIG
1.ª Publicação DRR 17/2006/A de 10.04 Planta de Ordenamento
Planta de Condicionantes
A disponibilizar oportunamente
Suspensão parcial Aviso 10/2018 de 06.02 Suspensão Parcial
 

 PDM de Lagoa

 
 

 PDM de Vila Franca do Campo

 
Situação Legislação Cartografia (pdf/jpg) SIG
1.ª Revisão Aviso 71/2013 de 08.10 Planta de Ordenamento
Planta de Condicionantes​
Mapa web
Aplicação web
Serviços WMS
 

 PDM de Povoação

 
Situação Legislação Cartografia (pdf/jpg) SIG
1.ª Publicação Aviso 7323/2010 de 12.04 Planta de Ordenamento
Planta de Condicionantes
A disponibilizar oportunamente
 

 PDM de Nordeste

 
Situação Legislação Cartografia (pdf/jpg) SIG
1.ª Revisão Aviso 4/2013 de 11.01
Retificação 12/2013 de 16.01
Planta de Ordenamento
Planta de Condicionantes
A disponibilizar oportunamente
 

 PDM de Angra do Heroísmo

 
Situação Legislação Cartografia (pdf/jpg) SIG
1.ª Publicação DRR 38/2004/A de 11.11 Planta de Ordenamento
Planta de Condicionantes
Uma alteração de regime simplificado Declaração 1/2006/A (2ªSérie) de 18.09, retificada pela
Retificação 3/2006/A de 29.12
Três suspensões parciais DRR 34/2006/A de 13.12
DRR 19/2007/A de 16.10
Suspensão Parcial
DRR 22/2008/A de 22.10 Suspensão Parcial
DRR 23/2012/A de 14.11 Suspensão Parcial
Suspensão parcial, cujo início de vigência aguarda publicação em Diário da República Aviso 56/2013 de 13.08 retificado pela
Retificação 58/2013 de 19.08
Suspensão Parcial
 

 PDM da Praia da Vitória

 
Situação Legislação Cartografia (pdf/jpg) SIG
1.ª Publicação DRR 11/2006/A de 22.02 Planta de Ordenamento
Planta de Condicionantes
A disponibilizar oportunamente
Alteração Aviso 13899/2012 de 17.10
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 PDM de Santa Cruz da Graciosa

 
Situação Legislação Cartografia (pdf/jpg) SIG
1.ª Publicação DRR 6/2007/A de 08.02 Planta de Ordenamento
Planta de Condicionantes
A disponibilizar oportunamente
Alteração Aviso 28/2013 de 20.03
 

 PDM da Calheta

 
Situação Legislação Cartografia (pdf/jpg) SIG
1.ª Publicação DRR 23/2006/A de 06.07 Planta de Ordenamento
Planta de Condicionantes
Não existente
Alteração Aviso 12551/2013 de 10.10
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 PDM das Velas

 
Situação Legislação Cartografia (pdf/jpg) SIG
1.ª Publicação DRR 7/2005/A de 23.03, alterado pelo DRR 22/2005/A de 12.10 Planta de Ordenamento
Planta de Condicionantes
Não existente
 

 PDM de São Roque do Pico

 
Situação Legislação Cartografia (pdf/jpg) SIG
1.ª Publicação DRR 31/2000/A de 04.10
Declaração Retificação 16-AB/2000 de 30.12
Planta de Ordenamento
Planta de Condicionantes
Não existente
 

 PDM das Lajes do Pico

 
Situação Legislação Cartografia (pdf/jpg) SIG
1.ª Revisão Aviso 59/2015 de 19.08 Planta de Ordenamento
Planta de Condicionantes
A disponibilizar oportunamente
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 PDM da Madalena

 
Situação Legislação Cartografia (pdf/jpg) SIG
1.ª Publicação DRR 23/2005/A de 17.10 Planta de Ordenamento
Planta de Condicionantes
Não existente
 

 PDM da Horta

 
Situação Legislação Cartografia (pdf/jpg) SIG
1.ª Publicação DRR 30/2000/A de 22.09 Planta de Ordenamento
Planta de Condicionantes
Não existente
 

 PDM de Santa Cruz das Flores

 
Situação Legislação Cartografia (pdf/jpg) SIG
1.ª Publicação DRR 32/2006/A de 16.11 Planta de Ordenamento
Planta de Condicionantes
A disponibilizar oportunamente
 

 PDM das Lajes das Flores

 
Situação Legislação Cartografia (pdf/jpg) SIG
1.ª Publicação DRR 3/2007/A de 02.02 Planta de Ordenamento
Planta de Condicionantes
A disponibilizar oportunamente
 

 PDM do Corvo

 
Situação Legislação Cartografia (pdf/jpg) SIG
1.ª Revisão Aviso 50/2017 de 24.08 Planta de Ordenamento
Planta de Condicionantes
A disponibilizar oportunamente